11 4512-5972

LEIS

Lei Municipal n.º 5027 de 07 de abril de 2015

Dispõe sobre a reestruturação da agência reguladora dos serviços de água e esgoto de Mauá - ARSAE e dá outras providências.

Lei Municipal n.º 4901 de 21 de novembro de 2013

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mauá e dá outras providências.

Arquivo 1  / Arquivo 2

Lei Municipal n.º 4866 de 12 de julho de 2013

Altera dispositivos da lei nº. 3.263, de 22 de fevereiro de 2000. (ARSAE)
 

Lei Municipal n.º 4723 de 15 de dezembro de 2011

Altera dispositivos das leis n.º 3.263, de 22 de fevereiro de 2000, e 3.647, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências.