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DECRETOS

Decreto Municipal nº 8.237 de 23 de dezembro de 2016

Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - ARSEP, para o exercício de 2017.

Decreto Municipal nº 8.221 de 28 de Novembro de 2016.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água, coleta de esgotamento sanitário, coleta e tratamento do esgotamento sanitário, bem como demais serviços prestados pela Odebrecht Ambiental e SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá.

Decreto Municipal nº 8.121 de 30 de Novembro de 2015.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta de esgotamento sanitário, bem como demais serviços prestados pela Odebrecht Ambiental e Sama - Saneamento Básico do Município de Mauá.

Decreto Municipal nº 8.092 de 18 de agosto de 2015

Dispõe sobre a convalidação da Resolução ARSEP nº 07, de 31 de julho de 2015.

Decreto Municipal nº 8.021 de 06 de fevereiro de 2015

Altera o Decreto nº 7.996, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e pela ODEBRECHT Ambiental.

Decreto Municipal nº 8.013 de 30 de dezembro de 2014

Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá – ARSAE, para exercício de 2015.

Decreto Municipal nº 7.996 de 28 de novembro de 2014

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pela Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e pela ODEBRECHT Ambiental.

Decreto Municipal nº 7.894 de 27 de novembro de 2013

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pela Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e pela Foz de Mauá S/A.

Decreto Municipal nº 7796 de 15 de março de 2013

Aprova o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Mauá.

Saiba mais: www.ceaam.net/maua/legislacao/

Decreto Municipal nº 7.765 de 26 de novembro de 2012

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e pela Foz do Brasil S/A.

Decreto Municipal nº 7.643 de 25 de novembro de 2011

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e Foz do Brasil S/A.

Decreto Municipal nº 7.518 de 30 de novembro de 2010

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA e a Foz do Brasil S/A, na forma que estabelece.

Decreto Municipal nº 7.306 de 27 de maio de 2009

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pela Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA e Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá S/A – ECOSAMA, na forma que estabelece.

Decreto Municipal nº 7.231 de 30 de outubro de 2008

Regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá.

Decreto Municipal nº 6.870 de 30 de março de 2006

Dispõe sobre a redução das tarifas de água e esgoto. 

Decreto Municipal nº 6.805 de 22 de novembro de 2005

Altera a Tabela I, anexa ao Decreto nº 6.383, de 13 de novembro de 2002, reajustando as tarifas de água da Autarquia Municipal SAMA e de esgoto da Concessionária ECOSAMA, na forma que estabelece.  

Decreto Municipal nº 6.383 de 13 de novembro de 2002

Altera as Tabelas I e II, anexas ao Decreto nº 5.959, de 31 de Julho de 199, que regulamenta a prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água e esgoto e apuração do consumo e cálculo das tarifas e outras atribuições da Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA.