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RESÍDUOS SÓLIDOS

Através de Lei Federal n.º 11.445/2007, esta temática passou a ser considerada componente do Saneamento Básico.
 
Trata-se de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,  compreendendo, dentre outras, as atividades de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares; limpeza de vias e logradouros públicos; remoção e transporte de resíduos sólidos produzidos nas atividades de limpeza; remoção de resíduos volumosos e de entulhos lançados em vias e logradouros públicos; Prestação dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de transferências de resíduos sólidos urbanos e das unidades de triagem e compostagem, incluindo a transferência dos rejeitos gerados nessas unidades, para destino final previamente indicado e execução do serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
 
Atualmente no município de Mauá estas atividades são correlatas a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.