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ÁGUA E ESGOTO

01. O que pode ser entendido por saneamento básico?
O conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
02. A ARSEP monitora a qualidade da água?
Sim, a ARSEP dispõe de convênio com a COVISA (Vigilância Sanitária), para análises físico-químicas e bacteriológicas da água bruta e água servida (residuária e efluente).
03. A ARSEP é órgão responsável por verificar os padrões de potabilidade da água?
Não, quem exerce a vigilância dos padrões de potabilidade da água é a Secretaria de Estado de Saúde. A ARSEP exerce o controle e a fiscalização da prestação do serviço de fornecimento de água potável.
04. Quem é responsável pela qualidade da água que eu consumo na minha residência?
A SAMA é responsável pela qualidade do serviço de abastecimento de água potável até o ponto de entrega, ou seja, até o hidrômetro geral. A partir do hidrômetro, é responsabilidade do usuário realizar as devidas manutenções, visando preservar a qualidade da água recebida.
07. A quem pertence o hidrômetro? Ao usuário ou à SAMA?
A SAMA, o usuário é o depositário.
08. O usuário pode substituir ou remover o hidrômetro?
Não, somente a Sama poderá fazê-lo. O usuário estará sujeito a pagamento de despesas com danos incorridos, além de multa.
09. O usuário poderá direcionar as águas pluviais para a rede de esgotos sanitários?
Não, as águas pluviais (águas de chuva) devem ser lançadas em redes coletoras próprias para isso.
10. O que pode ser feito para reduzir a conta de água?
Reduzir o tempo de banho, ensaboar as vasilhas e depois enxaguar todas, escovar os dentes com a torneira da pia fechada, reaproveitar a água do banho ou da lavagem de roupas para lavar espaços externos, lavar o carro utilizando um balde e não mangueira. Pequenas ações geram grandes economias.
11. Como é feito o cálculo do consumo?
Antes, o cálculo da cobrança era feito de forma direta, multiplicando-se todo o consumo medido pelo valor do m3 (metro cubico) da faixa correspondente da tarifa, na forma de cobrança em cascata, é considerada a tarifa de cada faixa de consumo para determinar o valor final. Cada faixa tem um valor diferente para o m3, que vai aumentando gradualmente, faixa a faixa. Assim, o cliente que consumir entre 0 e 10m3 (1ª faixa) de água no mês, pagará a taxa mínima. Se ele consumir nas outras faixas, pagará o valor de cada faixa + o proporcional da faixa em que se encontrar seu consumo.
12. Quais são as faixas de consumo?
Ao todo são quatro faixas de consumo: até 10m³; 11 a 20m³; 21 a 50m³; acima de 50m³.
13. Quando é necessário trocar o hidrômetro?

O hidrômetro é um aparelho utilizado para medir o consumo de água com precisão, porém com o tempo, o desgaste natural de seu mecanismo faz alterar, para menos, o resultado da medição da quantidade de água. Por esse motivo, pode haver necessidade da colocação de um hidrômetro novo, no lugar do antigo.

14. O que faz quando se identifica um aumento injustificado do consumo em uma fatura?
O usuário deverá verificar suas instalações internas e se há vazamentos em seu imóvel. Se não encontrar nenhum vazamento, deve entrar em contato com a concessionária.
15. Quando ocorre o abastecimento via caminhão pipa? Como é cobrado?
O fornecimento de água através de caminhão pipa é feito pela Autarquia de forma emergencial, excepcional e alternativa, uma vez que a obrigação contratual da empresa é o fornecimento de água via tubulação, dentro das metas e prazos estabelecidos no contrato de concessão. Todo volume de água fornecido através de caminhão pipa, será cobrado do cliente, da mesma forma que o abastecimento via tubulação, de acordo com a medição do hidrômetro.
16. Quando ocorrem os reajustes tarifários da Autarquia e Concessionária?
Além do reajuste ordinário anual, há também uma figura técnica chamada “Equilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão”, que é o estabelecimento de um “padrão” financeiro para as atividades da autarquia e concessionária, que deve ser mantido, em tese, constante. Por este instrumento, ambas as partes fazem jus a adequações tarifárias sempre que ocorrem “eventos” que fujam do “roteiro original” do contrato. Ambos reajustes tem previsão contratual.